Justiça Federal de Guanambi condena réus por falso testemunho

Justiça Federal de Guanambi condena réus por falso testemunho
Dois réus foram condenados, pela primeira vez, em ação penal instaurada na Subseção Judiciária de Guanambi por falso testemunho. O processo n.º 2008.33.09.000933-2 foi movido pelo Ministério Público Federal. A sentença condenatória é do juiz federal da Subseção de Guanambi, Marcelo Motta de Oliveira.
O magistrado acatou a denúncia do MPF contra dois acusados, que, em 10 de março de 2008, como testemunhas, prestaram declaração falsa perante o Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Guanambi em ação de concessão de benefício previdenciário, objetivando auxiliar segurada do INSS a conseguir aposentadoria rural por idade.
 
Segundo a sentença, os depoimentos foram considerados essenciais para a obtenção do benefício, induzindo o Juízo a erro, e o falso testemunho teria sido perpetrado de forma dolosa.
 
Nas palavras do julgador, não há campo para a absolvição dos acusados em razão de arrependimento ou por serem pessoas idosas e de pouco acesso à cultura formal. Arrependeram-se porque pilhados em culpa, sem demonstrarem intuito de se retratar. "Até então, somarem-se ao lamentável esforço feito por inúmeras pessoas, para mentir em Juízo e forjar documentos, com o intuito de ajudarem parentes e amigos a obter aposentadorias especiais às quais não fazem jus, lesando a previdência social e, por extensão, à sociedade brasileira que dela depende; o que têm gerado não poucas ações penais perante este Juízo, infelizmente. A idade provecta e a condição humilde não são justificativas para o cometimento de crimes, eis que a imensa maioria da população brasileira que se encontra nas mesmas condições de idade, escolaridade e renda, pode se orgulhar de cumprir com comovente exatidão os preceitos legais e morais que regem a vida em sociedade."
 
Na ausência de antecedentes criminais, foi estabelecida a pena-base de um ano de reclusão, já que as circunstâncias não permitem fixação além do mínimo. A confissão foi considerada como atenuante, mas como a pena foi fixada no mínimo legal, não haveria como reduzi-la.
 
Por ter sido o crime cometido em processo civil em que era parte entidade da administração pública direta ou indireta, foi aumenta a pena em 1/6 para ambos os réus, estabelecendo-a, em definitivo, em um ano e dois meses de reclusão e 30 dias-multa calculados à base de 1/30 do salário mínimo, para cada um deles.
 
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos. A primeira de prestação de serviços à comunidade compatíveis com o grau de instrução dos réus, à razão de uma hora por dia de condenação, e a segunda de pagamento de cesta básica no valor de R$ 300,00 a entidade social.
Fonte: Seção de Comunicação Social da Justiça Federal da Bahia
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região