Justiça? Que Justiça?

 Luiz Holanda

Quando a ministra Eliana Calmon denunciou a corrupção existente no Judiciário quebrou um tabu da classe mais privilegiada do país, cujos membros, por serem intocáveis, possuem qualidades quase divinas. A reação, comandada pela Associação dos Magistrados do Brasil-AMB, não se fez esperar. A partir de então, o processo para se saber o que contém a caixa-preta do Judiciário permitiu a divulgação das movimentações financeiras de mais de um bilhão de reais somente para pagamento dos salários e algumas vantagens de certos magistrados, cuja atuação confunde “autonomia com soberania”. Com a descoberta, os “bandidos escondidos atrás das togas” promoveram uma violenta campanha visando desmoralizar a ministra, o que só não ocorreu devido a reação da sociedade, que acabou por mitigar o nefasto corporativismo que ali impera.

Um dos defensores desse corporativismo é o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal-STF, que, individualmente, decidiu limitar a atuação do CNJ concedendo uma liminar nas caladas do recesso judiciário, atropelando uma situação normalmente existente até a decisão final da mais alta corte do país, que só veio sob pressão, num apertadíssimo quorum de votação. O interessante nessa história é que o ministro Nelson Jobim, autor do que se convencionou chamar de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) juntou-se à Ordem dos Advogados do Brasil-OAB em defesa dos poderes do CNJ. Para os que não se lembram, essa PAE, entre outras, permite que os magistrados recebam auxilio moradia mesmo com residência fixa onde atuam. Essa avalanche de recursos pagos aos magistrados, hoje na casa dos bilhões, começou em 1992 numa decisão administrativa do STF. Daí para os membros do Ministério Público Federal-MPF e para os magistrados estaduais foi um pulo.

Não esquecer que o Judiciário, apesar das centenas de milhares de ações que tem para julgar, não consegue executar certas decisões nem quando condena, já que até agora nenhuma autoridade ou gente que tem dinheiro ficou atrás das grades. O STF, por exemplo, praticamente não condena nenhum poderoso desde o ano 2000. Em onze anos, só quatro políticos foram sentenciados por essa corte. Mesmo assim, ninguém ficou preso. Em 2010 o Supremo condenou o ex-prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, por crime de responsabilidade. No entanto, esse mesmo tribunal concluiu que a pena não poderia ser cumprida porque ocorreu a prescrição. E assim foi com muitos outros casos. Para um bom observador, algumas ações são julgadas rapidamente, enquanto outras duram dezenas de anos. Veja-se, por exemplo, o caso da Operação Satiagraha. Já está arquivado. Na esteira de outras decisões, a justiça só se torna célere quando julga em causa própria. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em questão de dias, voltou atrás na decisão proposta pelo seu presidente, Ivan Sartori, de suspender o pagamento de atrasados para cinco magistrados que foram beneficiados com verbas públicas entre 2006 e 2010. Um deles recebeu R$ 1,6 milhões.

Donos dos maiores salários do serviço público, essa gente aumenta seus vencimentos concedendo-lhes benefícios que ultrapassam a quantia de mais de cinqüenta mil reais por mês. A radiografia da folha dos tribunais tirada pelo CNJ revela isso. Um desembargador chegou a ganhar, num mês, R$642.962,66, enquanto outro colega recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de casos com contracheques superiores a R$ 100 mil. Mas o grande desrespeito à lei praticado pelo próprio Judiciário é a negativa de alguns tribunais em revelar os salários totais dos seus magistrados, apesar dessa exigência ser prevista em resolução aprovada pelo CNJ. O Tribunal de Justiça de Tocantins é um que não publicam esses dados, enquanto outros os divulgam apenas parcialmente. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro juízes iniciantes recebem até R$ 60 mil por mês, tudo em nome das chamadas vantagens eventuais. Enquanto tudo isso acontece, mais um caso que navega nesse mar de lama existente no país está prestes a ser revelado. Trata-se de uma possível participação de um ministro do STF nos recentes escândalos ocorridos em Brasília. Quando isso vier à tona, será o caso de se perguntar: Justiça? Que justiça?