Desde CF de 1988: mais de 4 milhões de normas foram editadas

LUIZ FLÁVIO GOMES*

Pesquisadora: Natália Macedo**

O cidadão brasileiro certamente não poderia reclamar que vive num país sem leis. Depois de vinte e três anos da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988) constata-se que foram produzidas no Brasil (entre 05.10.88 a 05.11.2011) 4.353.665 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco) normas jurídicas. Ou seja, 518 normas editadas, em média, todos os dias ou 776 normas por dia útil. Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.  Só no campo penal foram elaboradas 136 leis no período compreendido de 1940-2011.

Beccaria, em 1764, no seu famoso livro dos delitos e das penas, escreveu: “Quereis evitar os delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples, e que toda a força da nação esteja empenhada em defendê-las”. Há duas maneiras de fazer com que o povo não conheça as leis do seu país. Uma é editá-la e não publicá-la. A outra consiste em produzir milhões de leis. O Brasil se enquadra neste segundo grupo. Nossas leis não são claras, não são simples e não são poucas.

Dentre as normas editadas, 155.954 correspondem a normas federais, 1.136.185 a normas estaduais e, por fim, 3.061.526 a normas municipais, conforme quadro a seguir.

No âmbito federal, 155.954 normas foram editadas desde a promulgação da Constituição Federal, sendo: 6 emendas constitucionais de revisão, 67 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 80 leis complementares, 4.762 leis ordinárias, 1.162 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 10.590 decretos federais e 133.793 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.).

Isso representa uma média de 18,57 normas federais editadas por dia ou 27,79 por dia útil (vide quadro abaixo para melhor observação).

Normas Gerais Estaduais

Os Estados editaram 1.136.185 normas, sendo 259.889 leis complementares e ordinárias, 376.994 decretos e 499.301 normas complementares. Em média foram editadas 135,28 normas por dia ou 202,46 normas por dia útil.

Normas Gerais Municipais

No tocante aos Municípios, são responsáveis pela edição de 3.061.526 normas, divididas em 542.745 leis complementares e ordinárias, 577.500 decretos, e 1.941.282 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros editaram 364,51 normas por dia ou 545,53 normas por dia útil.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook. Acompanhe no YouTube nossa Escola da Vida, da Sabedoria e do Sucesso.

**Advogada, Pós Graduanda em Ciências Penais e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.