O mensalão desce a cachoeira

Luiz Holanda*

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o caso que reflete, com perfeição, a realidade política brasileira depois que o PT assumiu o poder, o chamado mensalão. Esse nome se popularizou depois da divulgação, em maio de 2005, de um vídeo no qual o ex-chefe dos Correios, Maurício Marinho, solicitava e também recebia dinheiro para beneficiar um falso empresário, interessado em negociar com aquela empresa. Por trás das denúncias estaria o ex-deputado Roberto Jefferson, que acabou por detonar todo o esquema envolvendo altas figuras do governo, a começar pelo então chefe da Casa Civil, José Dirceu. Durante as investigações ficou provado que os parlamentares que compunham a “base aliada” recebiam, mensalmente, recursos do PT para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Em agosto de 2007, o STF iniciou o julgamento dos quarenta nomes (na época) denunciados pela Procuradoria Geral da República. Como a mais alta corte do país recebeu quase todas as denúncias contra cada um dos acusados, estes passaram a ser réus no processo criminal. A partir daí começou a novela para garantir a sobrevivência de seus principais protagonistas, principalmente a do José Dirceu, um dos mais influentes membros do atual governo. O esquema para transformar o caso numa verdadeira pizza foi posto em prática com as declarações bem estudadas dos líderes petistas e dos seus aliados, bem como de ministros do STF, a exemplo de Nelson Jobim, quando integrava a corte e Ricardo Lewandowski, revisor do processo Esse ministro - que só fala com a mão no queixo-, revelou para a imprensa uma provável prescrição dos crimes praticados pelos acusados, já que o julgamento poderia se estender até o segundo semestre de 2012. Indicado por Lula para integrar a mais alta corte do país, certamente proferirá o seu voto de acordo com as suas próprias declarações.

Como a prescrição é causa da extinção da punição em razão do decurso do tempo, tudo indica que, mais uma vez, o julgamento de nossa mais alta corte de justiça ratificará a cultura da impunidade ainda vigente no país. Quem não se lembra do caso do ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR). Esse senhor obteve no STF a declaração de que seus crimes estariam prescritos. Resultado: virou ficha-limpa. Outro caso escabroso acabou por desmoralizar de vez a mais alta corte do país, além de constatar que, no Brasil, o crime compensa: o ex-deputado José Tático (PTB-Goías) acusado de ter se apropriado de verbas previdenciárias e sonegado contribuições, foi condenado a cumprir pena em regime semiaberto. Como a decisão ainda não transitou em julgado, Tático depositou R$ 750.000,00 (sem juros e correção) e quer a anulação do processo pela reposição do desviado. O mesmo fez o senador Suplicy depois que a imprensa publicou que o Senado pagou uma passagem aérea para a sua namorada. Muitos outros casos de impunidade poderiam ser citados desmoralizando nossa justiça, principalmente o STF, que não condena nenhum poderoso. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgou o resultado de uma pesquisa destacando que entre 1988 a 2007, ou seja, num período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado por aquela corte por corrupção. Durante esse tempo, o Superior Tribunal Justiça (STJ) - que acaba de liberar o estupro-, condenou apenas cinco autoridades. Desde então, dos 130 processos distribuídos no Supremo apenas seis foram julgados, com a absolvição de todos os envolvidos. Quanto aos demais, 13 prescreveram; o resto continua tramitando na corte, sem nenhum resultado.

O esquema agora, baseado nessa estatística, é o lançamento de uma ofensiva petista contra a imprensa e a oposição, responsáveis, segundo Lula, pelas proporções tomadas pelo mensalão. A tática é desviar a atenção dos crimes protelando ainda mais o seu julgamento, que, por sinal, já dura sete anos. A fala do ministro Lewandowski referente à prescrição desses crimes reflete o desejo petista de abafar o caso. Por trás de tudo isso há um verdadeiro esquema para proteger a camarilha que assaltava os cofres da nação. O PT quer vingar os danos sofridos com a corrupção do mensalão empurrando-o cachoeira abaixo. O problema é que a janela aberta com a instalação da CPI pode atingir o governo de Dilma Roussef, que já externou para os íntimos essa preocupação. Tudo vai depender dos rumos dos acontecimentos. Começar uma CPI é fácil; difícil é terminá-la a contento.

* Luiz Holanda é professor de Ética Geral e Profissional e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL.