Chantagem e vassalagem

Ponto de Vista

Luiz Holanda

O chamado Mensalão, provavelmente o maior escândalo de corrupção de nossa história, caminha para um desfecho já tradicional nesse tipo de processo, institucionalizado em todos os poderes da República.

Assim como a CPI do Carlinhos Cachoeira, cujo destino vem sendo ditado pelo advogado do réu e ex-ministro da justiça de Lula, Márcio Thomaz Bastos, a existência das imputações feitas contra a quadrilha mostrou um monstruoso esquema de amealhar dinheiro para comprar o apoio de congressistas corruptos e dirigentes de partidos aliados. Na realidade, o presumível desfecho começou pela afirmação do ex-presidente Lula de que o “O mensalão jamais existiu”.

Embora esse evento criminoso esteja fartamente provado, a tática de negar sua existência acabou por desmoralizar seus autores, principalmente depois da publicação da análise das movimentações financeiras dos investigados e das operações realizadas pelos bancos envolvidos.

O conjunto probatório produzido no âmbito do inquérito que investigou a roubalheira demonstra a existência de uma “sofisticada organização criminosa” que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como “peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”. O relatório aponta o ex-ministro José Dirceu como o “chefe da quadrilha”, além de outros como Delúbio Soares, ex tesoureiro do partido, Sílvio Pereira, ex-Secretário-Geral e o ex -Presidente da agremiação, José Genuíno.

Segundo a imprensa, para abafar esse processo, Lula incentivou a criação da CPI do Cachoeira, pensando que o bicheiro só se envolvera com o senador Demóstenes Torres, seu desafeto. Com a descoberta das ligações do contraventor com vários governadores petistas e com alguns membros do alto escalão do governo, Lula teria se apavorado.

A tática agora é abortar a CPI para não atingir o PAC, cujas obras estão sendo executadas pela construtora DELTA, encastelada em todos os setores da administração petista e dos seus aliados.

Apelando para possíveis práticas de ilícitos por parte de alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como pela cobrança dos favores prestados por ocasião das nomeações de alguns deles, Lula também teria tentado adiar o julgamento do mensalão para depois das eleições municipais, quando muitos dos crimes atribuídos aos acusados estariam prescritos.

Para tanto teria confessado, em conversa com o ministro Gilmar Mendes, que detinha o comando da CPI do bicheiro, podendo blindar qualquer pessoa que eventualmente venha a ser envolvida. A ameaça velada parece não ter surtido efeito.

Lula esqueceu a máxima de Cervantes de que “Enquanto se ameaça, descansa o ameaçado”. Faltam agora os ministros nomeados por ele e pela presidente Dilma, considerados pelo próprio como vassalos de sua própria vontade.

Os mais suscetíveis seriam Ricardo Lewandowski, seu amigo íntimo e a quem ele confessou ter feito algumas ponderações, e o ministro Dias Toffoli, de quem ele, de forma senhorial, determinou a participação no julgamento. Os demais serão procurados através de amigos. Lula pode até não ter lido Herbert, mas ele sabe que “Serviço sem recompensa é castigo”.

Ninguém precisa se preocupar, pois todos nós sabemos que o processo de postergação do julgamento sempre esteve na pauta do STF. Há quase sete anos que o mensalão vem sendo adiado; as penas mais leves já começaram a prescrever. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, ainda não terminou seu voto.

Promete concluir o trabalho em meados de junho, embora se saiba que isso jamais acontecerá. O relator, ministro Joaquim Barbosa, considerado como “traidor” e “complexado”, vai viajar em julho, e o seu colega, Celso de Melo, também promete estar ausente no mesmo mês.

Em outras palavras, a falta de interesse dos senhores ministros é evidente. Lula se expôs desnecessariamente, pois os próprios ministros se encarregarão de adiar o julgamento. O STF, por ser uma jurisdição constitucional antimajoritária, como ensinou Hans Kelsen, não devia nem podia agradar aos poderosos –tampouco à maioria-, sob pena de se tornar parcial.

Quem ocupa o cargo de ministro dessa corte deve saber que a jurisdição constitucional não aceita pressão de ninguém, mesmo daquele que confessa mandar em tudo. Ser ministro do Supremo significa exercer um mister sacrossanto, capaz de renegar qualquer pressão, inclusive a chantagem e a vassalagem.

Luiz Holanda é professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador-UCSAL.