Luiz Holanda Moura
As declarações do midiático ministro, Marco Aurélio Mello, sobre a impossibilidade de prisão dos mensaleiros mesmo depois de condenados, soam como um deboche à própria corte que integra. Qualquer pessoa - mesmo não formada em direito-, sabe que neste país predomina a anarquia processual, tanto nos juizados de primeira instância, como nos tribunais superiores. Qualquer processo, mesmos os mais simples, pode durar anos, sem que haja solução. No caso do mensalão, o julgamento teve início sete anos depois de formalizadas as denúncias, depois de intensa pressão popular. Mesmo assim, alguns ministros pretendiam adiá-lo, sob as mais absurdas justificativas, mesmo reconhecendo a possibilidade da prescrição de muitos dos crimes.
Concomitante a isso, o duelo verbal - e quase físico-, entre alguns ministros, vem abastecendo, diariamente, a imprensa, principalmente o travado entre o relator e o revisor. No meio, o ministro Marco Aurélio Mello, que não perde uma oportunidade de aparecer na mídia opinando sobre as consequências do julgamento. Indagado sobre uma possível prisão dos condenados, declarou que isso não ocorreria porque a sentença não era a definitiva, face o cabimento dos recursos que serão interpostos pelos advogados de defesa, e que teriam de ser apreciados pelo próprio tribunal.
Mesmo que verdadeira a afirmação, não havia necessidade de o ministro ironizar com o que realmente é sério. Ao afirmar que “hoje, para se ficar bem na fotografia, se prende”, o ministro deveria, antes, analisar que, no caso do nosso Judiciário, para se ficar bem na fotografia, se solta, a exemplo do habeas corpus de sua autoria libertando o assassino da missionária americana Dorothy Mãe Stang. Sua decisão foi considerada uma terrível piada de mau gosto, uma afronta direta à Justiça e à dignidade do cidadão, mas o ministro foi fotografado. Daí a imprensa ter publicado que o Supremo estava se especializando em libertar facínoras com base em chicanas jurídicas. Foi assim com muitos outros, inclusive com o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter estuprado 37 mulheres. Hoje esse estuprador está livre, vivendo no Líbano, graças ao STF. Também será assim com os réus do mensalão. Essa facilidade libertina para soltar criminoso que tem dinheiro ou poder não só envergonha a nação como deixa o cidadão descrente sobre a lisura dos ministros que por ora se exibem, em cadeia nacional, na pantomima em que se transformou o circo do mensalão.
A resposta de Marco Aurélio quando indagado sobre a possibilidade de o plenário decretar a prisão de alguns dos mensaleiros imediatamente após alguma possível condenação, foi irônica e debochada. Ao dizer que o presidente do STF não havia providenciado a compra de algemas, o ministro contribuiu ainda mais com as críticas feitas diante das ásperas trocas de ofensas entre seus colegas, inclusive entre o ministro Joaquim Barbosa e ele próprio. Já houve xingatório entre os ministros praticamente em todas as dependências do tribunal, inclusive no plenário, quando um deles convidou o outro para um desforço pessoal. Essa animosidade visceral entre suas excelências tem transformado uma discussão meramente técnica num chorrilho de insultos, ofensas e acusações. Não é sem razão, pois, a estupefação do povo diante da incontinência verbal de muitos dos ministros, cujo comportamento desbragado proporciona esse espetáculo degradante de falta de civilidade e bom senso.
Se o “negócio é amaciar para o José Dirceu” - o todo-poderoso chefe da Casa Civil de Lula-, que cuidava pessoalmente das alianças políticas entre o PT e seus aliados, a absolvição do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, foi apenas um indício de que ele também sairá ileso desse julgamento. Não se deve esquecer que as decisões do STF, que têm gente poderosa como alvo, ou são pelo arquivamento ou pela absolvição, por mais odioso que seja o crime cometido. Daí o povo pensar que o maior espetáculo jurídico do país seja apenas um circo, e nada mais.
Luiz Holanda é professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UCSAL.