Exportando corrupção

Luiz Holanda

O processo do mensalão, que o PT insiste em partidarizar, começou pela CPI dos Correios, ocorrida entre 2005 e 2006 para apurar denúncias de corrupção envolvendo aquela instituição e o deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. A divulgação de uma fita de vídeo mostrando o ex-diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material daquela empresa, Maurício Marinho, explicando como funciona o esquema de pagamento de propina destinado a engordar o caixa do partido, foi o estopim. Na gravação, Marinho também afirma que outras empresas teriam esquemas semelhantes, a exemplo do Instituto de Resseguros do Brasil. Esqueceu de citar o BNDES, acusado de promover evasão de divisas por ordem do governo da União. O esquema utilizado seria o empréstimo de bilhões de dólares do tesouro nacional a várias nações, sendo que, em alguns casos, favorecendo diretamente empresas que instalaram filiais especializadas em propinodutos, exportadoras de corrupção. A Transparência Brasil denunciou o caso, por violação do Tratado de Viena, compromisso de combate à corrupção internacional.

Outros casos vieram à tona, a exemplo da compra de votos para o Rio de Janeiro sediar os próximos jogos olímpicos. A última, publicada recentemente, afirma que funcionários do comitê organizador da Rio-2016 foram demitidos por furtarem informações confidenciais do comitê de Londres-2012 durante a olimpíada. O conteúdo dos arquivos surrupiados não foi revelado, mas parece que continham informações sobre ações estratégicas e de segurança. A corrupção no esporte, entre nós, está institucionalizada há muito tempo. A presidente Dilma, no início do seu governo, demitiu o ministro da pasta por suposto desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo, criado para incentivar crianças carentes a praticar atividades esportivas.

Na pauta para o evento de abertura das Olimpíadas Rio-2016 está uma homenagem monumental aos 100 anos de João Havelange, acusado, juntamente com o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ricardo Teixeira, de receber propina em troca de facilidade na aquisição dos direitos de televisão das competições. O pedido de divulgação foi feito pela emissora britânica BBC e por quatro jornais suíços, mas a FIFA antecipou-se e divulgou o documento. Após a confirmação do suborno, o presidente da entidade, Joseph Blatter, anunciou mudanças no Código de Ética da instituição, dando poderes ao seu comitê para julgar os acusados, seja qual for a época do suborno.

Com tanta permissividade a desaguar na delinquência, nada se pode esperar. Seja qual for o setor onde a corrupção se desenvolva, a ordem é abafá-la. Alguém já disse que, entre nós, nenhum bandido deve se preocupar: basta caprichar na pose de político ou empresário a serviço da pátria, do PAC e do Protetor dos Pecadores Companheiros para estar garantido pela impunidade. Depois, é só comemorar. Talvez haja, a partir de agora, um pouco de receio nas comemorações, graças à revolta da nação, que praticamente obrigou nossa suprema Corte a dar um basta na impunidade, isso depois de mais de quarenta anos sem punir nenhum político. Mesmo assim, a desconfiança persiste - principalmente em relação ao ministro Ricardo Lewandowski, que prepara o terreno para a absolvição do ex-ministro José Dirceu. As surpreendentes condenações até agora proferidas estão deixando os acusados furiosos, ao ponto de seus advogados, que na certa prometeram total impunidade, ofenderem os ministros e o Procurador-Geral da República. Os únicos poupados, por razões óbvias, são o revisor, o ministro Dias Toffoli e o ministro Marco Aurélio. Este último já deu sinal de que vai mudar de entendimento, o que, na realidade, não muda nada, pois, independentemente dos recursos protelatórios, o novo decreto de indulto presidencial, previsto para dezembro, pode mudar tudo, inclusive perdoar os condenados.

Luiz Holanda é professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL