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julgo PROCEDENTE o pedido deduzido contra o Demandado, ABN AMRO BANK S/A, condenando-a a pagar ao Autor, a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$-9.330,00 (nove mil, trezentos e trinta reais), correspondente a 15 (...

julgo procedente a presente ação para determinar que o réu ABN AMRO REAL retire o gravame do veiculo adquirido pela autora e reconhecer a existência dos danos morais alegados e condenar o Banco Santander a pagar a autora a título de indenização pelos d...

Uma cliente do Banco Abn Amro Real S/A teve que entrar com uma ação judicial chamada de Ação Cautelar de Exibição de Documentos para ter direito de possuir a cópia de um contrato que formulou com aquela instituição financeira. O objetivo da autora é, c...

“Foi ressaltado que o não cumprimento da requisição no prazo estabelecido sujeitaria a pessoa do responsável à prisão, por crime de desobediência à ordem legal (artigo 330 do Código Penal), além de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos ...

Ainda, condeno a parte Ré para que devolva, em dobro, a quantia cobrada indevidamente, quantia essa que será apreciada em sede de execução de sentença, além das custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do v...

A norma sob comentário não exige nem a extraordinariedade nem a imprevisibilidade dos fatos supervenientes para conferir, ao consumidor, o direito de revisão efetiva do contrato; não sua resolução.(Nelson Nery Júnior, obra citada, pg. 1352) No direito ...

A decisão de 1ª instância julgou procedente o pedido e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.225. Segundo a sentença, “o réu agiu de forma negligente, ao deixar os policiais militares aguardando por tanto tempo ...

A juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Natal declarou a inexistência de um débito referente a um suposto contrato que teria sido assinado com a ABN AMRO Administradora de Cartões de Crédito Ltda, e que, por c...

No dia 04 do mês seguinte, ao dirigir-se novamente à agência, foi surpreendido pelo saldo negativo da conta. Consultando o extrato, identificou que, entre os dias 07 e 13 de fevereiro daquele ano, foram realizados diversos saques e um empréstimo, total...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu embargos do Banco ABN Amro Real S/A contra decisão que o condenou a reintegrar empregado demitido quando estava prestes a adquirir direito a estabi...