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A Lei de Cotas, nº 8213/91, também conhecida como reserva legal de cargos, completou 20 anos em julho de 2011. Estabelece a obrigatoriedade de empresas com cem ou mais empregados preencherem uma parcela de 2% a 5% de seus cargos com pessoas portadores ...

O assassinato da juíza Patrícia Acioli chocou todos os brasileiros, colocou em luto a Magistratura, atentou contra o Estado de Direito e desrespeitou as instituições. A gravidade desse absurdo ato de violência, cujos responsáveis serão inexoravelmente...

As tarifas praticadas pelasinstituições bancárias foram padronizadas em 2008, por meio da Resolução nº3.518 do CMN (Conselho Monetário Nacional). Desde então, os bancos são obrigados a deixar claro aos consumidores todos os serviços cobrados, além de o...

Terminou o prazo dado às operadoras de saúde se adaptarem às novas regras de portabilidade de planos de saúde, estipuladas pela ANS (Agência Nacional deSaúde Suplementar). Agora, os beneficiários de planos individuais ou familiares e coletivos por ades...

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizam, nesta quinta-feira (18), às 16h30, uma mobilização em homenagem à juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Patríc...

O covarde assassinato da juíza Patrícia Acioli, um verdadeiro desacato às instituições e ao Estado de Direito, não intimidará a Magistratura brasileira e fluminense. A inquietação nacional quanto à sua segurança não interferirá no seu trabalho, fundame...

A pirataria já representa movimentação de US$1,1 trilhão e estima-se que até 2015 atinja US$1,7 trilhão, impedindo a geração de 20 milhões de empregos por ano, nos vinte países mais ricos do mundo. Mas, além das campanhas de esclarecimento, são necessá...

Para Siqueira, o CNJ não tem observado os princípios da ampla defesa e do devido processo legal na apuração dos fatos e das responsabilidades de magistrados envolvidos em processo disciplinar. “Não acho razoável o modo como o Conselho está agindo ao pr...

Ainda segundo o magistrado, algumas resoluções do CNJ estariam borrando as fronteiras que demarcam os limites entre competências administrativas e atos jurisdicionais. Segundo o presidente da Amaerj, “o Conselho chega a determinar aos Tribunais a criaç...

No último dia 31 de maio de 2011, cansados de sofrerem críticas pela demora daprestação jurisdicional, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acompanhado de representantes das associações dos magistrados de cada Estado da Federaç...