DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)Autores | 2

Por evidente que, a exemplo do que ocorre com as demais carreiras profissionais, inclusive as atividades jurídicas – magistrados, promotores, defensores, advogados empregados, o descanso deveria ser por período de, no mínimo, 30 dias, o que, inclusive,...

Nesse período pré-eleitoral, onde se identificam inúmeros movimentos por parte de partidos e de candidatos ou pré-candidatos, todos visando o pleito que se aproxima, surgem diversas dúvidas ou questionamentos sobre o que é viável, incompatível ou, aind...

Certo é que a Constituição Federal (art. 5º, XII) delega à Lei estabelecer os requisitos condicionantes ao exercício profissional da advocacia. E a Lei 8.906/94 (art. 8º, inciso IV) exige, para a ultimação da inscrição do bacharel em direito nos quadro...

Considerando que o Juiz deve ser justo e jornalista livre, e ainda, que o Judiciário pode ser considerado como o controle externo do jornalismo, as questões pontuais envolvendo conflitos de interesses quanto a liberdade da imprensa são e serão solvidas...

Apresentado o questionamento, a resposta concedida representa uma orientação geral sobre uma situação, ou seja, um norte com peso de autoridade normativa que pode servir de fundamento para decisões judiciais, mas sem caráter vinculante.

O calendário eleitoral para as eleições de 2012, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, delimita prazos definitivos para a realização dos atos dos candidatos a cargo eletivo no próximo pleito. Os partidos políticos têm até o próximo dia 14 de outub...

A história brasileira retrata a escassa participação feminina na política. Considerando que, somente em 1932 algumas mulheres (casadas, viúvas ou solteiras com renda própria) puderam ter direito de participar das eleições, como eleitoras ou candidatas,...

Todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, pode ser mesário. Estão excluídos dessa possibilidade, conforme prevê o artigo 120, § 1º do Código Eleitoral, os candidatos, cônjuges e seus parentes até segundo grau; membros...

Certo é que, como o direito não socorre aos que dormem, cumpre observar com atenção aos prazos fixados no calendário eleitoral previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral. As datas preestabelecidas são fatais e podem comprometer todo o trabalho eventualm...

Em nosso Estado democrático de direito, por disposição constitucional, dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Magna Carta, temos o inciso XXXIX, segundo o qual “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem pr...