DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)Autores | 5

A Comissão de Reforma Política do Senado, dentre vários temas em debate, aprovou a proposição de extinção da possibilidade de reeleição, na qual os representantes dos executivos federal, estaduais e municipais - o Presidente da República, os Governador...

Pesquisa realizada e encerrada em 22 de fevereiro deste ano pela Confederação Nacional de Municípios identificou que, dos prefeitos eleitos em 2008, 127 deles não mais estão desenvolvendo as funções executivas, o que, em alguns casos, induz à realizaçã...

Decerto que, em ambas as Comissões das Casas Legislativas, o debate será amplo, inclusive porque tramitam inúmeras proposições de Emenda à Constituição e de Projetos de Lei e, ainda, acirrado com defesas consistentes em todas as teses, cumprindo aos re...

A dúvida que me acorre é se, infelizmente, por imperícia ou negligência, o profissional comete uma infração, sobrevindo processo disciplinar, com severa pena imposta – exclusão - diga-se, proporcional ao fato em análise, afora eventual ação judicial in...

uiz Eleitoral é o magistrado de Direito, designado pelo Tribunal Regional Eleitoral que, por delegação, exerce as funções eleitorais nas comarcas em que funciona a sede da Zona Eleitoral.

Profissionais com larga experiência na advocacia se mostram os mais aguerridos defensores da manutenção desse teste de suficiência, posto ser extremamente difícil advogar quando o procurador da parte ex-adversa se reveste de profissional não qualificad...

No processo, onde o Advogado Geral da União defenderá o texto legal impugnado em tese, nos termos do que prevê o artigo 102, I, a da Constituição Federal, cumpre ao órgão guardião dessa, oportunamente, manifestar-se quanto a inconstitucionalidade invoc...

Tema inesgotável, neste momento, é o da reforma eleitoral. Insisto em abordá-lo para tornar públicas as proposições apresentadas à comissão de juristas e autorizar eventual antecipação de debates. Esta comissão tem a missão de atualizar a legislação vi...

O exemplo, que extrapola as fronteiras nacionais, vem embasado nas normas existentes, constitucionais e infraconstitucionais, constituídas do Código Eleitoral (1965), Lei das Inelegibilidades (1990), Lei dos Partidos Políticos (1995) e Lei das Eleições...

Evidentemente, que a participação do cidadão nas eleições não se limita ao exercício do voto. Inúmeros cidadãos são convocados para prestar serviço eleitoral, como mesários, presidentes de mesa e auxiliares, sendo que, não raro, se observa pessoas desc...