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Os advogados da Mondelli Indústria de Alimentos  ingressaram na 1ª. Vara Cível de Bauru com  pedido de liminar para destituir imediatamente o administrador judicial  (Fernando Borges) e o gestor judicial  (Hapi Comércio Alimentícios) do frigorífico, qu...

Cláudio dell´Orto*Julgamentos recentes de elevado apelo midiático, como o mensalão e os júris populares do goleiro Bruno (condenado pelo assassinato da ex-namorada Eliza Samúdio), Gil Rugai (apenado pelo homicídio do pai e da madrasta) e Mizael Bispo (...

A impontualidade no pagamento de salários de jogadores tem se tornado frequente no futebol e as determinações da CLT valem tanto para o trabalhador dos gramados quanto para o trabalhador comum. Recentemente, alguns clubes perderam jogadores devido a at...

A norma também revogou a Lei anterior 7.369/85, que previa adicional de periculosidade para trabalhadores do setor de energia elétrica. Com a nova Lei, esses profissionais também passam a ser regulados pelo artigo 193 da CLT, que prevê o adicional de 3...

Os juízes de todo o Brasil e os fluminenses, estes por meio da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), lamentam profundamente a tragédia ocorrida na cidade gaúcha, que vitimou 237 pessoas e deixou mais de 100 feridos em estado...

Cláudio dell'Orto* Sem questionar o modelo híbrido de Corte Constitucional, o mérito das condenações, absolvições e penas aplicadas, pois não conheço os autos do processo, creio que o julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) suscite re...

Dentre os direitos e garantias assegurados estão a inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações pela internet, exceto em casos de ordem judicial para fins de investigação criminal. O usuário também não pode ter suspensa a sua conexão à internet, que...

Para a Dra. Camila Dell'Agnolo Dealis Rocha, sócia do escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados , embora estes dados mostrem a dimensão do potencial da ferramenta, lança diversos desafios no que tange à harmonização entre o...

São essas as mensagens que os magistrados do Rio de Janeiro querem difundir em todo o País com o Prêmio Patrícia Acioli, que tem duas categorias: Monografias, que deverão ter como tema os direitos humanos e conter no máximo 80 páginas; e Práticas Huma...

O governo tenta aprovar o projeto, aparentemente redundante ao código, apenas com o intuito de apressar a mudança da chamada Lei Seca, pois a ingestão de álcool é considerada uma das principais causas de acidentes de trânsito, que vêm aumentando no Pa...