DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Des. Luiz Tadeu Barbosa |

A empresa P.G.E.I.L. conseguiu manter o direito de levantar edificação em terreno de sua propriedade, isolando-se dos demais que compõe o loteamento N.P., ainda que possa comprometer a fachada. A decisão foi dada pela 5ª Câmara Cível, no julgamento da ...

A 5ª Câmara Cível entendeu que “condomínio de fato” não pode cobrar taxa de condomínio, mensalidade, anualidade ou qualquer outra contribuição compulsória de moradores.

Em seu apelo, a consumidora alega que adquiriu o veículo no estabelecimento comercial de propriedade de ambos, sendo que o fato de constar o nome de apenas um dos sócios no contrato não exonera o outro de sua responsabilidade solidária pela venda do au...

De acordo com os autos, o filho do casal, C.R.V., ingressou na Polícia Militar em dezembro de 2006 e foi encaminhado para o Curso de Formação de Soldado da PM na cidade de Dourados. Como no alojamento não havia colchões, roupas de cama, armários ou gua...