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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inviável o processamento de recurso de revista da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, por manter o contr...

Recentemente, houveram algumas aquisições importantes e que mudaram o perfil educacional brasileiro no momento que algumas delas tomaram a decisão de abrir seu capital na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). São exemplos: Anhanguera, Estácio e Krot...

O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. deve pagar indenização de R$ 15 mil à promotora de vendas R.G.C., que teve o veículo furtado de dentro do estacionamento da empresa. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, presidente da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu, liminarmente, decisão de primeiro grau que autorizava a mãe C.C.F. a levar seu filho, menor de idade, para residir com e...

A Desembargadora Relatora acrescentou que a inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, VIII) e alegada pelo recorrente na apelação não tem o efeito de eximir a parte autora, em todas as situações, de provar o fato c...

Gilmara Petini Orneles da Silva se matriculou num curso politécnico, mas só descobriu que ele não era reconhecido pelo CREA ao concluir seus estudos em 2002. Quando procurou a instituição para esclarecimentos, foi informada de que o curso ainda estava ...

Segundo o magistrado, a universidade responde na qualidade de prestadora de serviços “pela falha que tornou possível que uma de suas alunas fosse agredida, no interior do seu estabelecimento, a denotar quebra do dever de vigilância, e de garantia da in...

A liminar que suspendeu os efeitos da lei foi concedida pela juíza Rachel Adjuto Bontempo Brandão, sob o argumento de que a norma padece de vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que regulamenta a forma de uso e fruição de propriedade privada, ...

Ao discordar da alegação da Estácio, o ministro Raul Araújo enfatizou que a decisão da Terceira Turma apontou claramente a diferença dos casos. Nesse julgamento, os ministros esclareceram que apesar de o fato “aluna baleada no campus” não estar entre o...

O acidente deu-se por negligência de Valdir, que em período noturno, estacionou o caminhão longe do meio-fio, sem nenhuma sinalização.