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Inventário judicial e Inventário extrajudicial: qual escolher?

A 10ª Vara Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar indenização por danos morais coletivos, além de informar aos consumidores a necessidade de prestarem atenção aos preços anunciados e pagos, e abster-se de cobrar preço...

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital condenou um produtor de carnes e uma comerciante a pagar indenização de R$ 4 mil a consumidor que adquiriu produto estragado.O autor contou que comprou a carne em um supermercado, mas que ao ingeri-la, per...

 * Gilberto de Jesus Bento Junior é advogado e titular do Bento Jr.AdvogadosPara além daqueles que trabalham em bancos conforme estabelecido nos artigos 17 e 18 da Lei 4.595/64, são também bancários aqueles que trabalham em factorings, corretoras de se...

MPT-RJ monitora se Rio Ita está cumprindo liminar que impediu jornada irregularO Ministério Público do Trabalho (MPT) em Niterói solicitou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac)...

Ex-tenentes do Exército são absolvidos do crime de extravio de munição durante Operação ÁgataA Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – em julgamento realizado na última quarta-feira (22), absolveu dois...

A prática de Horas extras acima do limite legal e a “venda” do período de férias dos empregados, fugindo das estipulações legais, faz parte de uma cultura questionável dos brasileiros, que a partir das novas decisões que vem surgindo na Justiça do Trab...

O Supermercado Extra (Companhia Brasileira de Distribuição) foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 12.500,00, para professora que sofreu queda dentro do estabelecimento. A decisão é da juíza Dilara Pedreira Guerre...

A 1ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 48,2 mil o valor da indenização por danos morais e materiais devida por uma companhia aérea a empresário, que teve sua bagagem extraviada ao voltar de viagem de negócios à Espanha. A decisão reformou sentença da...

O Juiz dO 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Viação Novo Horizonte LTDA ao pagamento de danos materiais e danos morais por extravio de bagagem de passageiro do ônibus.O passageiro requereu indenização pelos danos materiais e morais por eq...