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Direito São Bernardo debate propriedade intelectual e formas de controle e punição no Direito Internacional; Inscrições vão até 28 de maioA Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove, no dia 31 de maio, o II Encontro sobre Direito Internacio...

Estudante de odontologia foi reprovada por não ter cumprido 100% da carga horária do estágio A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento determinou a participação de Izabelly Silva de Farias, aluna da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde do C...

Havia comentado com um renomado colega que estava abrindo algumas vagas para novos advogados e o mesmo deve ter falado para seus conhecidos e a informação correu feito rastilho de pólvora. Recebi quase uma centena de currículos e comecei a procurar aqu...

O juízo de primeira instância decidiu que a faculdade deveria pagar R$ 20 mil por danos morais, além de indenização por lucros cessantes. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou essa última obrigação, por entender que os...

A empresa de seguros havia negado o direito aos recursos, pois considerou que a morte do genitor foi provocada por doença pré-existente ao ingresso da autora da ação na faculdade.

Ao analisar os autos, a magistrada determinou o pagamento de 50 salários mínimos. A juíza levou em consideração que os “os danos morais padecidos pelo aluno se encontram incontestáveis. A Fanor não entregando os documentos, ficaria o aluno impedido de ...

O Instituto de Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará confirmou que a Facrefi não cumpriu as condições exigidas pela UVA. Além disso, havia liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), suspendendo todos os cursos de natureza não rel...

Inicialmente, a ex-aluna pediu uma indenização equivalente a um apartamento de dois quartos em Taguatinga Norte. No entanto, conforme o entendimento jurisprudencial de que a indenização não pode servir de fonte para o enriquecimento sem causa, e de que...

Dois casos são exemplo da sagacidade do advogado. Católico fervoroso, Sobral Pinto defendeu o líder omunista Luiz Carlos Prestes na ditadura Vargas. Como as leis vigentes não amparavam suas teses de defesa, ele evocou a Lei de Proteção aos Animais para...

Ao analisar o caso, o juiz André Luís de Medeiros Pereira observou que ficaram configurados os pressupostos para o deferimento da liminar, a plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável no caso da demora da prestação jurisdicional....