Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias
Por: redação
Data: 09/02/2011 08:30 AM
“Não havendo desembolso ou, ainda, havendo desembolso a menor, não há lugar para a manutenção de eventual crédito precedente em sua proporção primitiva”, disse ele, acrescentando que “a aplicação restritiva do princípio da não cumulatividade em matéria...