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Condeno, ainda, a parte Ré a indenizar o Autor por dano moral, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a capacidade econômica das partes. A condenação deve ser atualizada moneta...

Em sua decisão, a juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que, além do pagamento da indenização, a empresa ré proceda ao fornecimento da declaração de inexistência de débito e ao cancelamento do...

Ao julgar o processo, a 8ª Câmara Cível negou provimento ao recurso. No voto, o relator destacou que a prova documental que sustenta o pleito do consumidor é farta e clara no sentido de apontar a irregularidade praticada pelo banco. Ainda segundo o des...

Em sua defesa, o Banco Itaú alegou que inexiste o dever de indenizar, uma vez que ...fora induzida pela ação de estelionatários, os quais de posse dos dados pessoais da Apelada (os quais não se sabe como foram obtidos), fizeram compras junto ao cartão ...

A autora ingressou com ação pleiteando a devolução de valores cobrados pelo banco a título de: Tarifa de Cadastro, Gravame Eletrônico, Registro de Contrato, Serviços de Terceiros, Tarifa de Avaliação de Bens e Promotora de Venda, entendendo serem de co...

Em julho de 2009, R.S.N. recebeu a informação de que o nome dela estava negativado no Serasa. A inscrição teria ocorrido por conta de um financiamento junto ao Itaucard no valor de R$ 2.042,00.

Em julho de 2007, C.V.M. teve autorização negada pelo Itaucard. A operadora do cartão alegou excesso no limite de compras. Quando recebeu a fatura, a cliente se deparou com débitos feitos em postos de combustíveis não contraídos por ela.

Por estar a sentença apelada em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal e por ser matéria de ordem pública, dou provimento ao recurso e decreto de ofício a nulidade do decisum, com fulcro no parágrafo 1º-A, do art. 557, do CPC, determin...

Em face das razões supra alinhadas, não atribuo o efeito suspensivo pleiteado, mantendo a decisão guerreada em todos os seus termos. Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau o conteúdo desta decisão, encaminhando-se--lhe cópia do seu inteiro teor (art. 5...

Além de indenização por danos morais, o juiz Lamarck Araújo Teotônio julgou que “diante do exposto, com base nas provas colacionadas e na legislação apontada na fundamentação, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar que a instituição r...