Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal Cassou decisão da 29ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 19/01/2012 06:20 AM
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO, liminarmente, ao recurso aviado para cassar a decisão vergastada, na forma do art. 557, §1-A, do Código de Processo Civil. Comunique-se o Juízo a quo do inteiro teor da decisão. Após, efetivadas as anotações necessárias,...