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Vai a Júri o caso do homicídio com metralhadora em praia do Guarujá

O Projeto OAB–Concilia, feito a seis mãos pela OAB SP, Judiciário e MP, pode ser uma solução para esse drama social vivido em São Paulo, onde há 20 milhões de processos na 1ª instância e mais 800 mil, na 2ª instância. Não há Judiciário que dê conta de ...

SÃO PAULO - As transformações ocorridas no decorrer do Século trouxeram sob o ponto de vista social uma série de mudanças de mentalidade e comportamento, que ainda se fazem presentes até os dias de hoje. Necessário se faz, antes da aceitação ou não da ...

Percebe-se que o preconceito encontra-se arraigado, inserido e introjetado na cultura rasileira. As políticas públicas ainda são tímidas em relação ao tema, mas há propostas no sentido de alteração da lei que cuida deste tema buscando-se a inclusão da ...

O artigo 5º da referida lei prevê que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. As relações pess...