Tributação considerada indevida pode ser derrubada pelo STJ
Por: redação
Data: 18/10/2010 09:15 AM
Até o final do ano, contribuintes terão uma decisão sobre a inclusão ou não do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da COFINS, é o que promete o Supremo Tribunal Federal (STF).