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Violência contra mulheres Manifestação Pública do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático O Projeto de Lei da Câmara 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha e possibilita ao delegado de polícia o deferimento de medidas protetivas à mulher em...

 O corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, decidiu instaurar nesta quarta-feira, 30/10, reclamação disciplinar para apurar possíveis irregularidades na conduta do procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis. O membro...

Carlos NinaA Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), que trata da competência da investigação criminal, tem demonstrado o quanto a sociedade brasileira, suas instituições, suas lideranças, p...

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, avalia como positiva a iniciativa das multinacionais, por ser a primeira vez que a Shell e a Basf apresentam uma proposta, seis anos após o início da ação civil pública. Consequentemente, é a primeira vez q...

Para trazer o debate sobre a proibição da advocacia pro bono à tona, o Ministério Público Federal- MPF decidiu realizar uma Audiência Pública em São Paulo, no dia 22 de fevereiro, sexta-feira, às 14 horas, no Auditório da Procuradoria Regional da Repúb...

O desembargador Roberto da Fonseca Araújo confirmou, em decisão monocrática, sentença de primeiro grau que condenou o Estado do Espírito Santo a garantir ao cidadão Romildo Caetano o direito de fazer exame de endoscopia, sempre que necessário, além de ...

O Ministério Público Militar denunciou 57 militares que trabalhavam no Cindacta II (Curitiba), pela paralisação que ficou conhecida na mídia como apagão aéreo. Doze militares foram denunciados pelo crime de motim e outros 45 pelo crime de reunião ilíci...

Incluir nome de empregado em lista suja atenta contra a dignidade da pessoa humana, na medida em que prejudica o trabalhador na obtenção de novos empregos, com nítido escopo discriminatório.

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio acolheu parcialmente, por unanimidade, o recurso de apelação dos réus Bruno Fernandes das Dores de Souza, ex-goleiro do Flamengo, e de Luiz Henrique Ferreira Romão, o “Macarrão”, contra a sentença que ...

Uma Ação Civil Pública, de nº 0803795-63.2011.8.20.0001, retornou ao juízo de origem - 2ª Vara da Fazenda de Natal – para seu regular procedimento. A Ação se refere ao pedido do Ministério Público para que o Estado inclua, no orçamento, medidas que amp...