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Após a publicação do Decreto Federal nº. 2100/1996, assinado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que denunciou a Convenção de 158 da OIT, ainda se discute sobre sua validade no Brasil. Na época da publicação foi suscitada a ...

A formação profissional ao longo da vida deve ser plenamente fomentada pelo governo brasileiro, envolvendo as empresas, parceiros sociais e a classe trabalhadora, compartilhando a responsabilidade dessa imprescindível tarefa. Com isso, combate-se a exc...

A noção de que a mulher constitui uma força de trabalho secundária e a lenta alteração da divisão sexual do trabalho doméstico são fatores que contribuem para a manutenção do modelo “homem-provedor” e “mulher-cuidadora”, ainda vigente.

Defensor Publico Maurício Moitinho obtém, em poucas horas, liminar na véspera de formatura de assistida Alagoinhas, Bahia- O defensor público Maurício Moitinho conseguiu uma liminar distinta, e que garantiu à estudante M.F.S. o direito de participar de...