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Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a prisão domiciliar a um advogado de Campo Grande, devedor de alimentos, pois não havia sala de estado maior para recolhê-lo. Prevaleceu no colegiado o entendimento de ...

Luiz Augusto Pereira de Almeida*Com grande frequência, leio, escuto e observo severas críticas ao mercado imobiliário. Ora dizem que está pouco se importando com as cidades; ora o classificam como um segmento de especuladores, insensíveis aos problemas...

A regulamentação foi publicada nesta quinta-feira no Diário OficialO Governo publicou nesta quinta-feira (dia 30 de janeiro) no Diário Oficial as novas regras para aposentadoria especial para pessoas com deficiência. A Portaria Interministerial nº 01 c...

Carlos NinaA Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), que trata da competência da investigação criminal, tem demonstrado o quanto a sociedade brasileira, suas instituições, suas lideranças, p...

Audiência pública na CCJ para discutiu autonomia da DPU reuniu parlamentares, representantesda Anadef e demais entidades ligadas à Defensoria Pública da UniãoA Proposta de Emenda à Constituição 207 que prevê autonomia para a Defensoria Pública da União...

Fabio Martins Di Jorge*A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, batizada de “PEC Evangélica”. A proposta inclui entidades religiosas de âmbito nacional e...

Curso é dirigido a profissionais e pesquisadores da área do Direito, que queiram experiência acadêmica específica e que tenham interesse no campo do Direito DesportivoNos próximos anos, dois dos maiores eventos desportivos do mundo acontecerão no Brasi...

Com André Vargas na presidência, Câmara aprova PEC que cria Tribunais Regionais FederaisA Justiça estará mais próxima da população com a aprovação dos novos TRF´sConduzindo a sessão que analisava a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, q...

O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, condenou o Bradesco a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma cliente que não teve o seu direito de atendimento prioritário respeitado. Apesar de estar com o filho ...

As recentes manobras de desoneração da folha de pagamento e ampliação das empresas beneficiadas não estão repercutindo em uma manutenção da empregabilidade, pois para alguns segmentos o benefício da desoneração foi aniquilado com a criação da contribui...