Considerações sobre o prisma da ética no novo Código Civil Brasileiro
Por: redação
Data: 30/04/2012 01:05 AM
A Constitucionalização é o processo que submete o direito positivo aos fundamentos de validade estabelecidos na Constituição e a publicização é o processo de intervenção no setor legislativo infraconstitucional que objetiva reduzir o campo da autonomia...