O Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas ajuizou uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, na 8ª Vara Federal da Subseção Judiciária da cidade contra a Aneel e a CPFL, visando derrubar os Índices de Reajuste Tarifário (IR...
Apesar de 93% da população conhecer o PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), o órgão ainda é um ilustre desconhecido para 60% da população que recebe até 2 salários mínimos.
A juíza fixou em R$ 5 mil a indenização por danos morais em favor da autora. Além disso, determinou a devolução, em dobro, do valor debitado indevidamente, totalizando R$ 1.997,08. O Banco deve pagar ainda uma multa de R$ 500, limitada ao valor de R$ 5...
Não se trata de legislar sobre controle da moeda, política de câmbio, crédito, transferência de valores ou mesmo sobre a organização, funcionamento e atribuições das instituições financeiras, mas, tão somente, a respeito de regras direcionadas ao melho...
A General Motors do Brasil está isenta do pagamento de multas cumulativas aplicadas por diferentes órgãos de defesa do consumidor. Segundo o entendimento dos ministros, a possibilidade de tanto os órgãos federais quanto os estaduais poderem atuar na de...
A Brasil Telecom contestou, e disse que os serviços cobrados foram solicitados pela autora e cancelados assim que requerido, pelo que é indevida a devolução em dobro dos valores cobrados.
O Órgão Ministerial sustentou que a empresa continua anunciando a possibilidade de seus clientes poderem fazer parcelamento de compras, sem contudo, informar a exclusividade do Cartão Carrefour para as compras à prazo.
Para evitar estas dores de cabeça e tentar fazer com que o sonho vire realidade, o Presidente do IBEDEC, José Geraldo Tardin, elaborou um Guia Rápido de Consulta para os candidatos à compra de imóveis nos “feirões”:
GUIA RÁPIDO DO CIDADÃO E DO CONSUMIDOR VÍTIMA DE ENCHENTESA situação das grandes cidades brasileiras é cada vez mais caótica e as deficiências e problemas costumam mostrar-se com mais clareza na época de grandes chuvas. As capitais Brasília, Rio de Jan...