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Direito Legal, STF admite responsabilizar jornal, acusação falsa de entrevistado, tese jurídica, responsabilização de jornais, publicação de entrevistas,

Valor da reparação fixado em R$ 30 mil.   A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Município de São Pedro ao pagamento de indenização por danos morais a um homem torturado por guardas civis municipais....

Funcionário expôs autores a humilhação pública.   A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um estabelecimento comercial por danos morais em virtude de uma abordagem abusiva realizada por um de seus ...

Os valores são devidos exclusivamente ao Brasil e são compensações a práticas ilícitas perpetradas pela empresa contra a Petrobras   O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Departame...

De acordo com dados do Fogo Cruzado, no ano passado, foi morta, em média, uma criança por mês no Rio de Janeiro por  bala perdida. A maioria dessas mortes aconteceu durante operações policiais nas favelas da cidade, que albergam grande parte da populaç...

Momento vivido

Luiz Flávio Borges D’Urso*Luiz Eduardo Filizzola D’Urso*A nossa sociedade precisa refletir sobre este tema, que é sempre recorrente no Brasil, especialmente em momentos de crise de segurança pública ou da ocorrência de crimes de grande repercussão. Tam...

*Wagner Dias Ferreira Pouco depois da Ford anunciar o encerramento de algumas de suas operações no Brasil, a imprensa veiculou que o BNDES notificou a empresa para prestar esclarecimentos a respeito de seus contratos de empréstimo com a instituição, qu...

Flexibilidade de pagamento do novo valor do depósito recursal trabalhista