DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | RICARDO D´ÁVILA. |

Determino que o Município de Salvador adote as providências necessárias ao atendimento do pedido do Impetrante, sendo providenciada a autorização para fornecimento das 14 latas/mês do medicamento NEOCATE, na forma solicitada pela médica pediatra, no pr...

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, Ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seus arts. 273, inciso I e 461, caput, para o fim de determinar que o Estado da Bahia (PLANSERV) adote as providências necessárias ao atendimento do pedid...

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, Ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seus arts. 273, inciso I e 461, caput, para o fim de determinar que o Estado da Bahia, por meio do PLANSERV, adote as providências necessárias ao atendime...