DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Rafael Fernandes Maciel |

Em 2012, a atriz Carolina Dieckmann foi vítima de hackers que divulgaram fotos sensuais e familiares em sites. O caso ganhou grande repercussão nacional e acelerou o debate sobre a criação de um marco civil, uma espécie de Constituição da rede. No plen...

A boa notícia é que o projeto foi de fato melhorado no Senado. Substituíram a expressão “devassar” por “invadir”, trazendo maior clareza na conduta, bem como foram realizadas algumas correções textuais e outras adequações jurídicas, como tirar do dispo...

“Devemos respeitar a intimidade e a privacidade da pessoa, mesmo falecida. O que se pode permitir, para evitar excesso de pedidos judiciais, é o direito do herdeiro requisitar a extinção da conta, alterar sua qualificação para in memorian, por exemplo,...