DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Rosane Menezes Lohbauer |

São inegáveis os avanços para São Paulo com a regulamentação da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), por meio do Decreto 57.289/11. Com a alteração, a partir de agora o setor privado pode apresentar projetos de PPP a serem incluídos n...

Diante desta realidade, os municípios terão que buscar formas para financiar os custos das novas obrigações impostas pela legislação. “Como a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), de 2004, permite que a iniciativa privada participe de projetos com...