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julgo procedente a presente ação para determinar que o réu ABN AMRO REAL retire o gravame do veiculo adquirido pela autora e reconhecer a existência dos danos morais alegados e condenar o Banco Santander a pagar a autora a título de indenização pelos d...

Uma cliente do Banco Abn Amro Real S/A teve que entrar com uma ação judicial chamada de Ação Cautelar de Exibição de Documentos para ter direito de possuir a cópia de um contrato que formulou com aquela instituição financeira. O objetivo da autora é, c...

Ainda, condeno a parte Ré para que devolva, em dobro, a quantia cobrada indevidamente, quantia essa que será apreciada em sede de execução de sentença, além das custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do v...

A norma sob comentário não exige nem a extraordinariedade nem a imprevisibilidade dos fatos supervenientes para conferir, ao consumidor, o direito de revisão efetiva do contrato; não sua resolução.(Nelson Nery Júnior, obra citada, pg. 1352) No direito ...

A decisão de 1ª instância julgou procedente o pedido e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.225. Segundo a sentença, “o réu agiu de forma negligente, ao deixar os policiais militares aguardando por tanto tempo ...

No dia 04 do mês seguinte, ao dirigir-se novamente à agência, foi surpreendido pelo saldo negativo da conta. Consultando o extrato, identificou que, entre os dias 07 e 13 de fevereiro daquele ano, foram realizados diversos saques e um empréstimo, total...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu embargos do Banco ABN Amro Real S/A contra decisão que o condenou a reintegrar empregado demitido quando estava prestes a adquirir direito a estabi...

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de perman...

A Justiça cearense condenou o Banco ABN AMRO Real S/A a pagar indenização de R$ 15 mil para o agricultor E.A.V., que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (...

Em sua contestação, o Banco Santander alegou que a legislação estadual não pode regular atividades bancárias, e que o funcionamento e a segurança das instituições financeiras são regulados pela Lei Federal n. 4.595/1964, a qual é cumprida, inclusive qu...