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Não estamos aqui discutindo a constitucionalidade do EXAME, mas sim, a ilegalidade em sua aplicação e correção. Há ilegalidade, desde a competência para aplicação e correção, uma vez que, de acordo com lei federal, tal competência é das Seccionais e, a...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou ontem (4/2) o Banco Central do Brasil (Bacen) a pagar indenização por danos morais e materiais a um agricultor gaúcho. Ele teve negado o pagamento do seguro obrigatório – Proagro – pe...

Um grupo de comerciantes do Estado de São Paulo deve ingressar, nos próximos dias, com ações na Justiça contra as empresas responsáveis pela distribuição de energia no Estado. O objetivo é recuperar as perdas sofridas durante as quedas de energia ocorr...

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de eventos e dois responsáveis por uma festa denominada “Bailinho” a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos materiais a duas mulheres (R$ 5 mil para cada uma). ...

O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneguelli, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por E.L.M. contra uma empresa de comércio e serviços industriais e C. de R., condenados ao pagamento de indenização por da...

 A empresa piauiense Máquinas e Veículos Ltda. (Dipivel-Mavel) deve pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 15 mil, ao comerciante Z.F.S., que teve cheques adulterados. A decisão, proferida nesta terça-feira (19/11), é da 7ª Câmara Cível ...

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de Niterói a indenizar em R$ 15.591,21, por danos morais e matérias, Walderi Fernandes da Costa. Ele teve parte da sua casa destruída por uma árvore, que caiu mesmo após ele ter solic...

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um supermercado da cidade de Franca a pagar indenização por danos materiais e morais a uma consumidora que sofreu acidente no estabelecimento. A mulher teria escorregado em cer...

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um motorista condenado a ressarcir danos materiais superiores a R$ 20 mil, advindos de acidente que o réu provocou ao invadir contramão. Inconformado, apelou para alegar...

A 4ª Câmara de Direito Civil manteve decisão proferida na 6ª Vara Cível da comarca da Capital, que extinguiu uma ação de indenização por danos materiais e morais em virtude de prescrição. Um casal perdera o filho em decorrência de um procedimento médi...