DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)aposentadoria | 9

Os magistrados respondiam ao processo administrativo disciplinar (PAD 2007.10.00.0011533-8), no qual eram acusados de beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça.

A mulher sustentou, na apelação, exercer função de trabalhadora rural, sem vínculo empregatício, como boia-fria. Ela garante ter ajudado a sustentar a família, desde a infância, em regime de economia familiar.

Em seu voto, observou que Ramon aderiu ao seguro de vida em grupo e, em agosto de 2002, após aderir ao Programa de Demissão Incentivada (PDI), continuou filiado à PROBESC, entidade que firmou o referido contrato, com autorização de débito do valor do s...

Juiz do TRF 1 é aposentado compulsoriamenteO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal e da Procuradoria Regional da República da 1ª Região para rever a penalidade de censura aplicada ao juiz Wellington...

Afastado de suas funções durante o período do processo, o juiz Idílio de Araújo foi investigado por sindicância da Corregedoria Geral de Justiça do TJPE e depois aposentado devido a irregularidades cometidas enquanto juiz titular da Comarca de Taquarit...

Assim, o prazo para ajuizamento da ação não se esgotou. Heil reconheceu também a validade do laudo do INSS que fundamentou a aposentadoria, que comprovou doença psiquiátrica, iniciada em 1998.

O autor informou que, diante do seu status de servidor público, sujeito portanto às regras da Lei Complementar n. 122/94 e, em especial, as disposições encartadas no Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, objeto da Lei Complementar n. 270/04...

Em seu voto, o relator conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá explicou que, no processo, não caberia revisão da pena pelo Tribunal de Justiça, pois foram feitas apenas alegações de injustiça, sem que nenhum fato novo ou circunstâncias novas fossem...

Por sugestão do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, acatada pelos demais conselheiros, a decisão do CNJ, assim como as cópias dos autos das revisões disciplinares serão encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para a tomada...

A magistrada foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente. A menina foi presa em 2007 por tentativa de furto, crime classificado como afiançável.