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Cobrança indevida x Ressarcimento em dobro.

Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou.A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças indevidas. A empresa terá que pagar indenização de R$...

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao Agravo Regimental interposto por uma universidade particular da Capital contra a decisão monocrática proferida em apelação.Conforme os autos, a agravante efetuou cobranças e n...

O Banco Cruzeiro do Sul deve pagar indenização de R$ 5 mil para F.M.P., que sofreu cobrança indevida. A decisão é da juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença de primeiro grau, que determinou ao Banco Santander Brasil S/A o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude de cobrança indevida. A relatoria ...

Cliente da região de Santa Rosa moveu ação indenizatória contra a Brasil Telecom S/A por danos morais, pela inclusão de serviço não solicitado nas faturas telefônicas. A cobrança ocorria a título de Consumo Mínimo de 30 Minutos.

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou improcedente, por unanimidade, uma apelação cível, movida pela Embratel Empresa Brasileira de Telefonia S/A, que pedia a modificação da sentença de primei...

Depois da negociação, o cliente continuou sendo cobrado pelo consórcio, o que motivou ação de anulação de débito cumulada com indenização por dano moral. O pedido foi julgado procedente e a empresa foi condenada a indenizar o cliente no mesmo valor da ...

De acordo com a sentença de 1º grau, a empresa deveria ter provado a realização de tais ligações, o que não ocorreu. Assim, deve responder pela cobrança abusiva. A votação foi unânime. (Ap. Cív. n. 2011.078945-4)

O Banco do Brasil contestou, alegando que A.A.M. assinou contrato para a abertura de conta corrente com cheque especial. Ao analisar o caso, o juiz afirmou ter ficado comprovado “que o autor não usou o pacote de serviços que o banco ofereceu, tornando-...