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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 62.200,00 a indenização que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar ao marceneiro F.O.P., vítima de descarga elétrica provocada por falha na prestação do serviço. Também d...

O relator destacou que é “evidente a participação da concessionária no sinistro, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado obtido, qual seja a danificação da estrutura física do imóvel, o perecimento dos móveis e demais bens da família que...

Em abril de 2009, o Juízo da Vara Única da Comarca de Cariús reconheceu, com base nos depoimentos, que o condutor da moto prestava serviços externos, como eletricista, não tendo que controlar com precisão o horário de trabalho. Com isso, condenou, soli...

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Francisco José Martins Câmara, destacou que “o evento danoso se deu em virtude da negligência da empresa, que não cuidou da preservação da fiação elétrica, não a deixando em bom estado de conserv...

Ao julgar o recurso, nessa quarta-feira (09/11), a 5ª Câmara Cível afastou a condenação material por falta de provas e manteve os danos morais. No voto, o relator destacou que a Coelce pode efetuar corte de energia, desde que faça notificação prévia, o...

De acordo com os autos, a concessionária cortou o fornecimento de energia elétrica do estabelecimento comercial de R.A.G.O., alegando que o medidor havia sido alterado. Quando a energia foi restabelecida, constatou-se que o medidor estava normal.

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 20 mil de indenização para agricultor que não teve a energia elétrica restabelecida mesmo após parcelamento do débito. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação ordinária para determinar que a empresa ré pague a autora o importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais) referentes ao danos materiais comprovados nos autos...

No dia 28 de abril de 2009, F.F.S., de 20 anos, faleceu ao ser eletrocutado por um fio elétrico da Coelce, que caiu no meio da rua em virtude de chuva forte. A família do rapaz alegou que, mesmo sabendo da queda do fio, a empresa não tomou nenhuma medi...

O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior considerou procedentes os pedidos de M.F. e fixou indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 100 mil. “Há indícios suficientes que levam este Juízo a crer que o incêndio na moradia do promovente fo...