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De acordo com a Souza Cruz, até o momento, do total de 628 ações judiciais ajuizadas contra a Companhia desde 1995 em todo o país, pelo menos 488 possuem decisões rejeitando tais pretensões indenizatórias (387 já definitivas) e 8 em sentido contrário (...

Na ação, proposta em 1995, a ADESF pedia a condenação das empresas pela prática de propaganda enganosa, por ação e por omissão, e propaganda abusiva, vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, em especial por as empresas terem omitido que a nicotina ...

A empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi condenada a pagar seguro de R$ 42 mil e indenização por danos morais de R$ 100 mil à cliente H.S.L.S, vítima de câncer de pulmão. A decisão é do titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, ju...