TJBA derruba decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, que negou gratuidade judiciária
Por: redação
Data: 23/09/2011 08:55 AM
Em vista do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,reformando a decisão proferida pelo juízo a quo, para,com fulcro no art. 557, §1º-A do CPC, conceder à Autora/Agravante o benefício da gratuidade da justiça, e autorizar o depósito judicial de 5 parcelas d...