DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)defensoria da bahia | 2

A defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, destacou a iniciativa do CNJ em chamar a atenção para a necessidade de uma política voltada à situação dos internos portadores de doença mental, após o cumprimento da medida de segurança, de...

Também colaborarão com o mutirão, a Defensoria Pública do Estado, a Secretária de Saúde e de Administração do Sistema Penitenciário, o Ministério Público, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, entre outros.

Pelo prisma menor, a cidadania se confunde com o exercício dos direitos políticos, ou seja, cidadão é o brasileiro capaz de votar e ser votado. Não obstante possa ser considerado como um dado normal, a história brasileira assinala a dificuldade em se g...

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A construção ou prosseguimento da obra em uma ação reivindicatória ou possessória configura atentado?