Anulada decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que negou gratuidade judiciária
Por: redação
Data: 25/09/2011 11:00 PM
In casu, os autores por meio dos documentos colacionados às fls. 64/98, efetivamente demonstram a ínfima renda percebida mensalmente como Soldados da Polícia Militar do Estado da Bahia, não ficando nenhuma dúvida de que, qualquer despesa que se acresce...