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Segundo os ministros, as maiores sanções foram aplicadas a Kátia e a Salgado porque, na época dos fatos, comandaram a ação ocupando os principais cargos da instituição. Os dois receberam penas de 16 anos e 8 meses cada, pelas condenações por crimes de ...

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reduziu a indenização para R$ 50 mil e manteve a obrigação de divulgação da sentença nas duas versões da revista. Quanto à versão on-line, o TJDFT afirmou que “a divulgação de informações e notícias por ...

Em outras palavras, o trabalho da mulher era permanecer como uma mãe, no lar (não à toa, converteu-se a expressão “do lar” em profissão), enquanto que o homem, como pai, deveria trabalhar externamente e prover financeiramente toda a família. Essa forma...

O advogado e professor de Direito Sanitário, Gil Meizler, do escritório Braga e Balaban Advogados alerta que o estabelecimento irregular poderá ser interditado. “O estabelecimento comercial pode vir a ser interditado e ter que pagar multa caso não cons...

O Palmeiras não pretende, no entanto, só fazer valer as regras vigentes. Seria louvável sua atitude se estivesse pedindo somente alguma punição para o juiz, por ter fugido das regras do esporte. Mas não é isso não.

Realizado anualmente sob a coordenação do CNJ, os encontros nacionais do Judiciário buscam avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça e divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento de projetos e metas nacionais. Este ano, os dirige...

Com os vetos, foi resgatado o escalonamento das faixas de recuperação de margens de rios em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de acordo com o tamanho da propriedade, tal como constava na medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional...

O acordo foi fechado com todas as centrais sindicais que têm assento no Conselho Curador do FGTS: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Nova Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e C...

O decreto determina que os gestores dos bancos de dados deverão “adotar as cautelas necessárias à preservação do sigilo das informações que lhes forem enviadas”, disponibilizar em seus sites, para verificação do consumidor, quem teve acesso ao seu hist...

Por fim, concluímos que independentemente da decisão a ser proferida pelo STF no Recurso Extraordinário, a negativa na apresentação das informações constantes do SINCOR, seja sob qualquer argumento, caracteriza clara ofensa aos princípios constituciona...