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Juiz manda a júri popular homem que, embriagado, atropelou duas pessoasO juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, mandou a júri popular Wanderson Neves de Souza, acusado de ter atropelado Aderson José de Paula e Maria Iraildes ...

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorlfg.com.brA nova lei seca entrou em vigor no dia 21.12.12. Desta data até o dia 02.01.13, nas estradas federais, morreram 392 pessoas, contra 353 no mesmo per...

Assim, ele manteve a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que já havia mantida a validade do auto de infração. Em sua sentença, o magistrado de primeira instância lembra que o §2º do art. 277, do CTB, prevê que a infração prevista...

A medida, como todos nós temos acompanhado, não está dando certo. Isso porque, para se aferir os tais 0,6 grama de álcool por litro de sangue (que caracterizam tecnicamente a embriaguez passível de punição criminal), só há duas formas – ou através de u...

No dia 18 de novembro, às 19 horas, a Procuradora de Justiça Luiza Eluf participa de mesa redonda, com tema Embriaguez e direção, uma discussão necessária, da campanha Não Foi Acidente - petição que busca 1,3 milhão de assinaturas para mandar ao Congre...

“É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção le...

A decisão ainda afirma que o delito pelo qual o homem foi acusado (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro) é um crime de perigo abstrato e, portanto, a demonstração de seu potencial lesivo é dispensável. “Sua objetividade jurídica é a incolumidade...

Os desembargadores reafirmaram na decisão o perigo em conduzir, sob influência de álcool, veículos automotores na via pública. A sentença de primeiro grau foi modificada parcialmente para diminuir a condenação de três para um salário mínimo. A votação ...

A indenização pelo dano moral foi fixada em 10 mil reais, sob o argumento de que os autores podem comportar o montante a ser pago à vítima, uma vez que o motorista, apesar de estudante, possui condições de efetuar gastos com bebida alcoólica. O magistr...