DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | do STF |

O ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adotar o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADIs), para julgar em definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4826. A ação foi ajuizada pelo gov...

Não fosse o bastante, na medida em que a acusação foi ouvida, a defesa também deveria ser, em respeito à igualdade entre as partes do processo. A ausência da Ministra traz, sem dúvida, um prejuízo à defesa e, de maneira geral, ao próprio julgamento do ...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 31516) impetrado pelo desembargador federal Nery da Costa Júnior, que pretendia retirar da pauta de julgamentos da próxima sessão do Co...

Conforme os autos, a defesa alegava excesso de prazo e ausência dos pressupostos para a prisão preventiva, efetuada em 25 de janeiro de 2010. De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi julgad...