Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade
Por: redação
Data: 10/05/2011 07:40 AM
De acordo com o relator, o resultado prático do cancelamento da OJ nº 154 da SDI-1 é a ineficácia de norma coletiva que condicione o direito à garantia no emprego à constatação da doença profissional por médico do INSS. Não é razoável, portanto, afirmo...