Decisão judicial no RS livra cão de maus tratos
Por: redação
Data: 15/02/2012 02:21 AM
Em sua decisão, o Juiz José Luiz Leal Vieira ressalta que maus tratos a animais domésticos constituem crime, previsto na Lei Ambiental, artigo 32. Tal dispositivo estabelece pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, em caso de prática de ato d...