Suspenso saque de R$ 182 milhões pela Telemar relativo a ICMS sobre instalação de telefones
Por: redação
Data: 21/01/2011 03:21 AM
No entendimento do ministro Felix Fischer, o caso apresenta os requisitos necessários para concessão da liminar. A urgência da medida está presente no expressivo valor da restituição e na iminência de sua efetivação. A plausibilidade do direito do ente...