Na próxima quarta-feira (23) STJ julga um caso em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável a casais homossexuais
Por: redação
Data: 21/02/2011 11:00 PM
No caso, é preciso chamar a atenção para o seguinte: a lei não proíbe, ela garante o direito tanto entre os homoafetivos, como entre os héteros [heterossexuais]. Apenas lhes assegura um direito, não há vedação. Não há nenhum dispositivo que proíba, até...