Partilha de patrimônio de casal homossexual deve ser proporcional ao esforço comum
Por: redação
Data: 22/12/2010 05:15 AM
Na união homoafetiva, a repartição dos bens deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um. O entendimento da Terceira Turma é o de que, nesses casos, é reconhecida a sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, exig...