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O Superior Tribunal Militar decidiu, nesta semana, que a primeira instância da Justiça Militar da União deve prosseguir com o processo e julgamento de dois coronéis, um subtenente, um sargento do Exército e um civil, todos envolvidos em corrupção ativa...

Argui o requerente que o Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia ajuizou representação de inconstitucionalidade, impugnando parte da Lei Municipal nº 8.167/2012. Lei cujo objeto é o “Ordenamento do uso e da ocupação do Solo do Município”. Alega ...

A magistrada explicou que para a concessão da tutela antecipada é necessária prova inequívoca e da verossimilhança do alegado, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. “Aquele que pede a antecipação da tutela deve provar, de ...

A Editora Saraiva acaba de lançar o primeiro aplicativo jurídico para iPad do país. Voltado a profissionais e estudantes, o conteúdo do ‘Manual 2.0 de Direito de Empresa’ foi especialmente desenvolvido para o tablet pelo advogado Fábio Ulhoa Coelho, au...

O avanço tecnológico é indispensável e importantíssimo. É o que permite ao mundo estar em constante desenvolvimento, com todos trabalhando ininterruptamente para melhorar o que já existe e trazer mais velocidade ao caos ordenado em que vivemos. É essen...