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O juiz pretende ampliar a iniciativa pioneira a outras situações, como nos casos de violência doméstica, por exemplo. “É a humanização do Poder Judiciário, que se volta para o acolhimento e a consideração da vítima de violência. O especialista tem toda...

A empresa La Cucaracha Restaurante e Danceteria Ltda entrou com um recurso (Apelação Cível n° 2005.005261-9), junto ao TJRN, pedindo a reforma de uma sentença inicial, que condenou o estabelecimento ao pagamento de multa, após o julgamento da Apuração ...

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a sentença da 3ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, que julgou procedente Ação Civil Pública que condenou o Município de Natal a criar e implementar u...

É exatamente para responder a esses desafios que toda a sociedade deve se organizar para participar em todas as instâncias dos Legislativos – das Câmaras Municipais ao Congresso Nacional – estudando, fiscalizando e apresentando proposições a serem inco...

Para solicitar a suspensão da liminar ao Presidente do TJ, o Município argumentou que a Central de Óbitos é órgão do Sistema Funerário Municipal e atua 24 horas por dia para expedir guias de autorização para liberação, transporte e sepultamento dos cor...

“Os fatos que acontecem no local são gravíssimos, pois expõem a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes, sendo necessária a adoção de uma medida de caráter de urgência, a fim de assegurar a proteção integral a que fazem jus, confor...

Esses foram os dois primeiros procedimentos julgados em 2011. As brasileiras habilitadas residem na Bélgica e na Alemanha, com os companheiros. Um dos casais pretende adotar duas crianças irmãs, de até seis anos de idade.

“São denúncias graves e a Justiça local determinou a investigação”, explicou o juiz José Dantas de Paiva, coordenador da equipe do CNJ que está no Mato Grosso. Se comprovadas as denúncias, os responsáveis podem responder a processo criminal. “Os intern...

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu, nesta segunda-feira (20/9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar início ao projeto Medida Justa.