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Diante do exposto, dou provimento ao recurso interposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, para conceder ao Autor/Agravante o benefício da gratuidade da justiça

Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento parcial ao agravo para cassá-la, com fulcro no § 1º-A, do art. 557, do CPC, concedendo, provisoriamente, a g...

Inteiro teor da decisão:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVera Lúcia Freire de CarvalhoPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS0002876-42.2002.8.05.0001ApelaçãoApelante : Banco do Nordeste do Brasil S/AAdvogado : Potiguara Pe...

Diante do exposto, dou provimento ao recurso interposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, para conceder ao Autor/Agravante o benefício da gratuidade da justiça